Empresas de micro e pequeno porte já podem se preparar para acessar novas linhas de crédito por meio do
Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do
Procred 360, ambos com recursos destinados a fomentar o crescimento, a modernização e o capital de giro das empresas brasileiras.
O governo federal, por meio do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, confirmou a continuidade do
Pronampe para o ano de 2025, com a liberação de
recursos subsidiados via instituições financeiras parceiras. Já o
Procred 360, mais recente, atua como uma extensão complementar, ampliando o acesso ao crédito para empreendedores que já possuem histórico de contratação ou que operam em setores estratégicos da economia.
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Quem pode acessar o crédito?
Ambos os programas são voltados para:
- Microempresas (faturamento até R$ 360 mil/ano)
- Empresas de pequeno porte (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões/ano)
- Profissionais autônomos e MEIs com atividades formalizadas e regularidade fiscal também podem ter acesso, conforme avaliação da instituição financeira.
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Embasamento legal
A liberação de crédito segue as diretrizes da
Lei nº 13.999/2020, que instituiu o Pronampe, com alterações introduzidas pela
Lei nº 14.161/2021 e atualizações recentes via
Portaria ME nº 11.266/2022. Já o
Procred 360 está vinculado ao
Decreto nº 11.242/2022, regulamentado pela
Resolução CGSIM nº 72/2023, que amplia instrumentos de apoio financeiro ao microempreendedor.
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Condições gerais
As condições variam conforme o banco operador, mas geralmente envolvem:
- Juros subsidiados (ligados à Selic + taxa fixa)
- Prazos estendidos (até 48 meses, com carência de até 12 meses)
- Possibilidade de utilização para capital de giro, investimentos, inovação e renegociação de dívidas
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Como acessar
O empreendedor deve entrar em contato com a instituição financeira habilitada (como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e fintechs) e apresentar:
- Dados da empresa atualizados
- Certidão de regularidade fiscal
- Declaração de faturamento e movimentações financeiras recentes
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Fique atento
A
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melhor forma de utilizar o crédito com responsabilidade, respeitando a saúde financeira da empresa e considerando o impacto nos tributos e na contabilidade.
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